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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716951 - 716975 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10625 Anistia Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10630 Transação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não