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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716926 - 716950 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10448 Propriedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10456 Acessão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não