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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716901 - 716925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10426 Prorrogação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10444 Posse Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10446 Imissão Não