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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716876 - 716900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não