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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716851 - 716875 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não