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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716801 - 716825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10418 CNH - Carteira Nacional de Habilitação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10420 Licenciamento de Veículo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10423 Anulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10424 Suspensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10425 Rescisão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10426 Prorrogação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10427 Termo Aditivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10428 Penalidades Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10444 Posse Não