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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716801 - 716825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10312 Piso Salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10323 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10325 Regime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10326 Ingresso e Concurso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10328 Reintegração Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10329 Estabilidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10330 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10333 Ex-combatentes Não