Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1727 | PETIÇÃO CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10621 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |