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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716776 - 716800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10621 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11081 Aplicação da Pena Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não