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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716776 - 716800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10388 Edital Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10389 Revogação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10392 Convênio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10393 Adjudicação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10395 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10396 Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10397 Sanitárias Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10399 Profissional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10404 Contribuição Sindical Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10405 Eleições Sindicais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10406 Registro Sindical Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10408 Filiação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não