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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716776 - 716800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10281 Advertência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10282 Suspensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10300 Data Base Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10301 Férias Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não