Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10621 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 37 | EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Cíveis | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10621 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 11081 | Aplicação da Pena | Não |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10621 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Criminais | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11081 | Aplicação da Pena | Sim |
Câmaras Criminais | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10621 | Aplicação da Pena | Sim |