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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716701 - 716725 de um total de 764264

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10609	Quebra do Sigilo Telefônico	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10610	Trancamento	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10612	Tipicidade	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10613	Excludentes	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10614	Abolitio Criminis	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10615	Princípio da Insignificância	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10616	Legítima Defesa	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10617	Estado de Necessidade	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10618	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10621	Aplicação da Pena	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10622	Extinção da Punibilidade	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10623	Prescrição	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10624	Perdão	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10625	Anistia	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10626	Indulto	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10627	Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10628	Substituição da Pena	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10630	Transação	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10631	Desaforamento	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10632	Prisão Temporária	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10633	Regime inicial	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10634	Suspensão condicional da pena	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10635	Progressão de Regime	Não