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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716701 - 716725 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10113 Flora Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11862 Saneamento Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não