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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716676 - 716700 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10082 Serviço Postal Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11870 Utilização de bens públicos Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não