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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716601 - 716625 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10114 Fauna Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não