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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716601 - 716625 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11386 Advertência Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11845 Comunicação Social Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11846 Moradia Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11847 Assistência Social Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11848 Alimentação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11849 Não Discriminação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não