Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10612 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 11088 | Tipicidade | Não |
Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10612 | Tipicidade | Não |