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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716526 - 716550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10140 Importações Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não