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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716526 - 716550 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9965 Abandono Material Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9966 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9967 Maus Tratos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9968 Abuso Sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9970 Pobreza Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9972 Adoção Internacional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9973 Adoção Nacional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9974 Adoção de Criança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9975 Adoção de Adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9978 Viagem ao Exterior Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9999 Declaração de Bagagem Não