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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716501 - 716525 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10114 Fauna Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não