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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716451 - 716475 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10012 Dano ao Erário Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10013 Enriquecimento ilícito Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10015 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10017 Exportação/Vedações Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não