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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716351 - 716375 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não