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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11088 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10612 Tipicidade Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11088 Tipicidade Sim