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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716351 - 716375 de um total de 764264

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11739	Exceção	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11748	Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11750	Coligação Partidária - Majoritária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11751	Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11752	Coligação Partidária - Proporcional	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11749	Coligação Partidária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11753	Convenção Partidária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11756	Filiação Partidária - Cancelamento	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11757	Filiação Partidária - Coexistência	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11758	Filiação Partidária - Exclusão	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11755	Filiação Partidária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11760	Justificação de Desfiliação Partidária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11761	Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11759	Desfiliação Partidária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11754	Filiação/Desfiliação	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11763	Incorporação de Partidos Políticos	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	11765	Dissolução de Órgão de Direção Partidária	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3474	Abandono Material	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3475	Abandono Intelectual	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3476	Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3473	Crimes Contra a Assistência Familiar	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3480	Conhecimento Prévio de Impedimento	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3479	Bigamia	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3481	Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento	Não
Tribunal Pleno	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3482	Simulação de Casamento	Não