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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716276 - 716300 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10113 Flora Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10114 Fauna Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10121 Desapropriação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10127 Vistoria Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10132 Restituição de área Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não