|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11608
|
Inelegibilidade - Vínculo Afetivo
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11609
|
Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11610
|
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11595
|
Inelegibilidade
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11612
|
Nome do Candidato - Homonímia
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11613
|
Nome do Candidato - Variação Nominal
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11611
|
Nome do Candidato
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11586
|
Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11587
|
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11588
|
Condição de Elegibilidade - Idade Mínima
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11589
|
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11590
|
Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11591
|
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11592
|
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11585
|
Condição de Elegibilidade
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11593
|
Direito de Resposta
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11594
|
Identificação Numérica de Candidato
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11621
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cancelamento de Registro
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11622
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11623
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11624
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Falecimento
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11625
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11626
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11627
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia
|
Não
|
|
Tribunal Pleno
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
11620
|
Registro de Candidatura - Substituição de Candidato
|
Não
|