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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 716201 - 716225 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10012 Dano ao Erário Não