Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 716101 - 716125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9874 Contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9875 Contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9880 Contra a Flora Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9881 Da Poluição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9891 De Tortura Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9892 De Trânsito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9894 De Imprensa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não