Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9901
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Praticados contra os índios e a cultura indígena
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Não
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Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9903
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Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública
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Não
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Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9904
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Agrários
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Não
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Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9905
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Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito
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Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9906
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Eleitorais
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Não
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Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9907
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De Quebra de Sigilo Financeiro
|
Não
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Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9908
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Do Código Brasileiro de Telecomunicações
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Não
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Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9909
|
Estatuto do Idoso
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9910
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Parcelamento do solo urbano
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Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9911
|
Falimentares
|
Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9912
|
Militares
|
Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9913
|
Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos
|
Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9914
|
Contravenções Penais
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9915
|
Análogo a Crime Tentado
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Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9916
|
Análogo a Crime Culposo
|
Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9917
|
Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
|
Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9918
|
Usurpação de função pública (art. 328)
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9919
|
Resistência (art. 329)
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9920
|
Tráfico de influência (art. 332)
|
Não
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Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9921
|
Corrupção ativa (art. 333)
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9922
|
Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335)
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9923
|
Inutilização de edital ou de sinal (art. 336)
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9924
|
Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput)
|
Não
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Vice-Presidência
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9925
|
Desobediência (art. 330)
|
Não
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Vice-Presidência
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313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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9926
|
Desacato (art. 331)
|
Não
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