Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
413
|
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
417
|
APELAÇÃO CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
418
|
CARTA TESTEMUNHÁVEL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
419
|
CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|