Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9672
|
Divulgação de segredo (art. 153)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9673
|
Violação do segredo profissional (art. 154)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9674
|
Contra o Patrimônio
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9675
|
Furto (art. 155)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9676
|
Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9677
|
Furto de coisa comum (art. 156)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9678
|
Roubo (art. 157)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9679
|
Extorsão (art. 158)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9680
|
Extorsão mediante seqüestro (art. 159)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9681
|
Extorsão indireta (art. 160)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9682
|
Alteração de limites (art. 161, caput)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9683
|
Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9684
|
Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9685
|
Dano (art. 163)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9686
|
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9687
|
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9688
|
Alteração de local especialmente protegido (art. 166)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9689
|
Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9690
|
Estelionato
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9691
|
Estelionato Majorado (art. 171, § 3º)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9692
|
Outras fraudes
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9693
|
Fraude à execução (art. 179)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9694
|
Receptação
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9695
|
Apropriação indébita (art. 168, caput)
|
Não
|
Câmaras Criminais
|
427
|
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
|
9696
|
Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169)
|
Não
|