Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
288
|
CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
306
|
RELAXAMENTO DE PRISÃO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
309
|
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Vice-Presidência
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|