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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715876 - 715900 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não