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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715876 - 715900 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9653 Rixa (art. 137) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9656 Calúnia Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9657 Difamação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9658 Injúria Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não