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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715826 - 715850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim