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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6115 Ferroviário Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6116 Ex-combatentes Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6130 Escala de Salário-Base Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não