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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715801 - 715825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 279 INQUÉRITO POLICIAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não