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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715801 - 715825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6092 SIMPLES Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6093 Super SIMPLES Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não