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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6062 1/3 de férias Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6065 Hora Extra Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6068 Salário-Maternidade Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6071 Contribuições Especiais Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não