Turma Recursal
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11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
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9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
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Turma Recursal
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120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Sim
|
Turma Recursal
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Sim
|
Turma Recursal
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
5870
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|
Turma Recursal
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
9806
|
Apologia de Crime ou Criminoso
|
Não
|