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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715726 - 715750 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7797 Quanto à Embarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7798 Quanto à Carga Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7799 Clandestinos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7835 Retificação de Sexo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7935 Perempção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7940 Deserção Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7949 Direitos da Personalidade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não