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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não