Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 715701 - 715725 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 2055 Gratificação Não