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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715676 - 715700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não