Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 715676 - 715700 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7703 Pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7708 Novação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7709 Compensação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7710 Confusão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7752 Bancários Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não