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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5934 Microempresa Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5937 Retido na fonte Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5947 ICMS/Importação Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
INTERNA 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não