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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715651 - 715675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5833 Petição de Herança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5834 Deserdação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5837 Defraudação de Penhor Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5841 Duplicata Simulada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5842 Abuso de Incapazes Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5843 Induzimento à Especulação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5844 Fraude no Comércio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5847 Receptação Qualificada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5851 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5853 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5854 Rufianismo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não