Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11764
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Órgão de Direção Partidária
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11765
|
Dissolução de Órgão de Direção Partidária
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11766
|
Partido Político - Órgão de Direção Estadual
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11767
|
Partido Político - Órgão de Direção Municipal
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11768
|
Partido Político - Órgão de Direção Nacional
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11769
|
Partido Político - Comissão Provisória
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11770
|
Propaganda Política
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11771
|
Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11772
|
Propaganda Política Partidária
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11773
|
Propaganda Política - Propaganda Partidária
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11774
|
Veiculação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11775
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11776
|
Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11777
|
Plebiscito
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11778
|
Requerimento
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11779
|
Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11780
|
Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11782
|
Intimação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11783
|
Citação
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11784
|
Oitiva
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11785
|
Diligências
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11786
|
Atos executórios
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11797
|
Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
11804
|
Programas de Arrendamento Residencial PAR
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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11805
|
Tabela Price
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Sim
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