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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715601 - 715625 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6156 Descontos dos benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6162 Decadência/Prescrição Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6164 Declaração de Ausência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6165 Atividade concomitante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6166 Renúncia ao benefício Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6168 Períodos de Carência Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6171 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6175 Cumulação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6178 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6179 Conversão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não