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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 715576 - 715600 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não